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MEUS QUERIDOS AMIGOS E AMIGAS
Vou lhe pedir um favor. Não sou candidato a nenhum cargo eletivo esse ano. Porém estou junto com um amigo que se chama RICARDO FABRIZIO candidato a deputado estadual n. 19.999
Peço a gentileza de escolher o amigo Ricardo como seu candidato a deputado. Nosso foco será a educação!  Assim, todos os que votaram em mim peço o voto agora para o Ricardo Fabrízio , pois estarei junto com ele na câmara em prol da educação.
Obrigado e se possível peça aos seus familiares votarem nele!

terça 29 julho 2014 08:15


NOVA LEI QUE ALTERA RECURSOS TRABALHISTAS 13.015/14 PROF.GLEIBE

TURMA NOVIDADE NA ÁREA TRABALHISTA

- HOUVE MUDANÇA NOS RECURSOS TRABALHISTAS
- ESTAREI TECENDO ALGUMAS OBSERVAÇÕES E POSTAREI EM SEGUIDA
- SEGUE O TEXTO ABAIXO PARA LEITURA
- VAMOS AS MUDANÇAS
- ABRAÇOS PROFGLEIBE

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.015, DE 21 JULHO DE 2014.

Vigência

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os arts. 894, 896, 897-A e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 894. .....................................................................

.............................................................................................

II - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. (Revogado).

§ 2o A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

§ 3o O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos:

I - se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou com iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, cumprindo-lhe indicá-la;

II - nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.

§ 4o Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.” (NR)

“Art. 896. ......................................................................

a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;

.............................................................................................

§ 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

§ 1o-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:

I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;

II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional;

III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

.............................................................................................

§ 3o Os Tribunais Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua jurisprudência e aplicarão, nas causas da competência da Justiça do Trabalho, no que couber, o incidente de uniformização de jurisprudência previsto nos termos do Capítulo I do Título IX do Livro I da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

§ 4o Ao constatar, de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização da jurisprudência.

§ 5o A providência a que se refere o § 4o deverá ser determinada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, ao emitir juízo de admissibilidade sobre o recurso de revista, ou pelo Ministro Relator, mediante decisões irrecorríveis.

§ 6o Após o julgamento do incidente a que se refere o § 3o, unicamente a súmula regional ou a tese jurídica prevalecente no Tribunal Regional do Trabalho e não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho servirá como paradigma para viabilizar o conhecimento do recurso de revista, por divergência.

§ 7o A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

§ 8o Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

§ 9o Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

§ 10. Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada pela Lei no 12.440, de 7 de julho de 2011.

§ 11. Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

§ 12. Da decisão denegatória caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.

§ 13. Dada a relevância da matéria, por iniciativa de um dos membros da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela maioria dos integrantes da Seção, o julgamento a que se refere o § 3o poderá ser afeto ao Tribunal Pleno.” (NR)

“Art. 897-A. ..................................................................

§ 1o Os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

§ 2o Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 3o Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.” (NR)

“Art. 899. ......................................................................

.............................................................................................

§ 8o Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7o deste artigo.” (NR)

Art. 2o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 896-B e 896-C:

“Art. 896-B. Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos.”

“Art. 896-C. Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

§ 1o O Presidente da Turma ou da Seção Especializada, por indicação dos relatores, afetará um ou mais recursos representativos da controvérsia para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais ou pelo Tribunal Pleno, sob o rito dos recursos repetitivos.

§ 2o O Presidente da Turma ou da Seção Especializada que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.

§ 3o O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho oficiará os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para que suspendam os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.

§ 4o Caberá ao Presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, ficando suspensos os demais recursos de revista até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.

§ 5o O relator no Tribunal Superior do Trabalho poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo.

§ 6o O recurso repetitivo será distribuído a um dos Ministros membros da Seção Especializada ou do Tribunal Pleno e a um Ministro revisor.

§ 7o O relator poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 8o O relator poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples, na forma da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

§ 9o Recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 7o deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.

§ 10. Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos.

§ 11. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem:

I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou

II - serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.

§ 12. Na hipótese prevista no inciso II do § 11 deste artigo, mantida a decisão divergente pelo Tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso de revista.

§ 13. Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.

§ 14. Aos recursos extraordinários interpostos perante o Tribunal Superior do Trabalho será aplicado o procedimento previsto no art. 543-B da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), cabendo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte, na forma do § 1o do art. 543-B da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

§ 15. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá oficiar os Tribunais Regionais do Trabalho e os Presidentes das Turmas e da Seção Especializada do Tribunal para que suspendam os processos idênticos aos selecionados como recursos representativos da controvérsia e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, até o seu pronunciamento definitivo.

§ 16. A decisão firmada em recurso repetitivo não será aplicada aos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta das presentes no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

§ 17. Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos quando se alterar a situação econômica, social ou jurídica, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, podendo o Tribunal Superior do Trabalho modular os efeitos da decisão que a tenha alterado.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 21 de julho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Manoel Dias
Luís Inácio Lucena Adams
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2014

quarta 23 julho 2014 04:30


Agenda de cursos prof. gleibe

AGENDA DE CURSOS ATUALIZADA

Assim, segue a agenda de nossos cursos que iniciaremos em julho e agosto de 2014! Vamos venha se preparar!

COMPLEXO ANDREUCCI
www.complexoandreucci.com.br
Unidade Tatuapé tel 2091-0418/ 2091-3739
30/6- palestra atualidades na área trabalhista
30/6- início do curso da 1ª fase da OAB
7/8- início do curso da 2ª fase da OAB
5/8- início da pós semanal nas terças e quintas a noite
9/8- curso de perito judicial
16/8- início da pós quinzenal aos sábados
Unidade Osasco tel´s 3061-5025 3681-4458
2/8- Curso de perito judicial
11/8- início da pós semanal- nas segundas e quartas
23 E 25/09- Curso advocacia para iniciantes
29 e 30/09- curso de testes de direito e processo do trabalho

CURSO FEDERAL CONCURSOS tel 0800-777-1323
9/8- pós sábados quinzenais
Cursos on line de concursos
INSTITUTO JB OLIVEIRA- www.jboliveira.com.br tel 3315- 0055
12/7- curso de prática trabalhista
26/07- curso de perito judicial
13/9- curso de arbitragem
ESA- ITAQUERA- tel´s 2052-8800 2052- 0452
28, 30/7, 4 e 6/8- prática trabalhista para advogados iniciantes
ALFACON- CONCURSOS- tel 3273- 6132
12/8- Módulo direito processual do trabalho para concursos
CURSOS ON LINE DO PROFESSOR GLEIBE
www.aprovaconcursos.com.br
www.federalconcursos.com.br
www.complexoandreucci.com.br
www.jcconcursos.com.br
AULAS GRATUITAS
Pesquise no Google: Gleibe Súmulas do TST- aula de 3 horas uma grande revisão.
www.jcconcursos.com.br
LIVROS DO PROFESSOR GLEIBE
www.iconeeditora.com.br
www.clubedosautores.com.br
Aqui temos mais de 40 livros escritos pelo professor gleibe
Bom, agora não podemos dizer que não existe um curso que seja a “sua cara!”- VAMOS ESTUDAR????
Abraços e obrigado,
Gleibe Pretti

sábado 14 junho 2014 09:56


Novidade na área trabalhista- prof.gleibe

NOVIDADES NA ÁREA TRABALHISTA E AGENDA DE CURSOS

Qual o prazo do contrato temporário? Acredito que responderá 3 meses podendo ser renovado por mais 3 meses, OK? Não! No dia 2/6/14, pela portaria do Tem nº 789, artigo 2º parágrafo único da referida base legal que alterou a lei 6019/74, alterou esse prazo para 9 meses!

Importante se atualizar não é mesmo?

Assim, segue a agenda de nossos cursos que iniciaremos em julho e agosto de 2014! Vamos venha se preparar!

COMPLEXO ANDREUCCI

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Unidade Tatuapé tel 2091-0418/ 2091-3739

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30/6- início do curso da 1ª fase da OAB

7/8- início do curso da 2ª fase da OAB

5/8- início da pós semanal nas terças e quintas a noite

16/8- início da pós quinzenal aos sábados

Unidade Osasco  tel´s  3061-5025    3681-4458

2/8- Curso de perito judicial

11/8- início da pós semanal- nas segundas e quartas

 

CURSO FEDERAL CONCURSOS tel 0800-777-1323

9/8- pós sábados quinzenais

Cursos on line de concursos

 

INSTITUTO JB OLIVEIRA- www.jboliveira.com.br  tel 3315- 0055

12/7- curso de prática trabalhista

26/07- curso de perito judicial

13/9- curso de arbitragem

 

ESA- ITAQUERA- tel´s 2052-8800   2052- 0452

28, 30/7, 4 e 6/8- prática trabalhista para advogados iniciantes

 

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Bom, agora não podemos dizer que não existe um curso que seja a “sua cara!”- VAMOS ESTUDAR????

Abraços e obrigado,

 

 

terça 10 junho 2014 16:22


Curso de perito judicial

CURSO DE PERITO JUDICIAL
Gostaria de agradecer a todos os nossos alunos do curso de perito judicial que ocorreu nesse último sábado, A PRÓXIMA TURMA SERÁ NO DIA 26/7 NÃO PERCA ESSA OPORTUNIDADE!!! Reserve sua vaga no tel 3315- 0055 Instituto JB Oliveira 
Abraços, prof. Gleibe

quinta 05 junho 2014 03:18


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