150 questões de direito e processo do trabalho

 

  • 1) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC). Na execução trabalhista, o devedor tem o prazo de

(A)) cinco dias para interpor embargos à execução, contados da data da garantia do juízo ou da penhora.

(B) cinco dias para interpor embargos de terceiro, contados da data da citação.

(C) oito dias para interpor embargos à execução, contados da data da garantia do juízo ou da penhora.

(D) oito dias para interpor embargos de terceiro, contados da data da citação.

(E) quinze dias para interpor embargos à execução, contados da data da garantia do juízo ou da penhora.

 

  • 2) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC). Considere:

I. Cabe agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.

II. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância,

competirá a uma das Turmas do TRT.

III. Cabe recurso ordinário das decisões interlocutórias, no processo do trabalho.

IV. A divergência jurisprudencial entre Turmas do mesmo Tribunal Regional do Trabalho é pressuposto intrínseco do Recurso de Revista.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A)) I e II.

(B) I, II e IV.

(C) I e IV.

(D) II e III.

(E) II, III e IV.

 

  • 3) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC). Numa reclamação trabalhista em que as partes celebram acordo, as custas

(A) não são cobradas.

(B) são reduzidas a um terço.

(C) são reduzidas pela metade.

(D)) são devidas em partes iguais pelo litigantes, se não houver estipulação diversa.

(E) são atribuídas ao reclamante, que é considerado isento.

 

  • 4) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC). Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício

(A)) só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a requerer, nos casos e formas legais.

(B) só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se for pobre na acepção legal do termo.

(C) poderá ordenar de ofício a instauração de procedimento de cobrança e a citação do devedor para

pagamento.

(D) poderá determinar a notificação do devedor para pagar em 24 horas, sob pena de penhora de bens.

(E) só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a dívida estiver representada por cheque ou nota promissória.

 

  • 5) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). O descanso semanal remunerado poderá ser concedido em outro dia que não o domingo, por motivo de

(A)) conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, desde que haja permissão prévia da

autoridade competente em matéria de trabalho.

(B) conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, sempre subordinado à permissão prévia das autoridades municipais.

(C) interesse do empregado, desde que haja autorização da Secretaria da Saúde.

(D) força maior, se houver permissão prévia das autoridades municipais.

(E) conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, sendo desnecessária qualquer permissão prévia de autoridade, haja vista a previsão legal.

 

  • 6) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). Celebrado contrato de trabalho por escrito e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificou-se omissão quanto à estipulação das tarefas a serem executadas pelo empregado. Nessa hipótese, considera-se que o empregado obrigou-se a executar

(A) todo e qualquer serviço que lhe atribuir o empregador.

(B) todo e qualquer serviço que não seja insalubre nem perigoso.

(C) apenas os serviços diretamente relacionados à atividade-fim da empresa.

(D) os mesmos serviços que executam os demais empregados de sua categoria profissional.

(E)) todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

 

  • 7) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). No curso do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, este registra sua candidatura a cargo de representação sindical. Nessa hipótese,

(A)) o registro da candidatura não afeta o aviso prévio, pois não se reconhece a aquisição de estabilidade nesse período.

(B) interrompe-se o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.

(C) suspende-se o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.

(D) o aviso prévio fica sem efeito, pois a estabilidade do dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.

(E) o registro da candidatura dependerá de parecer do Ministério Público do Trabalho para ter validade.

 

  • 8) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). Aplica-se a convenção coletiva de trabalho

(A) a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.

(B)) às relações individuais do trabalho, no âmbito dos sindicatos convenentes.

(C) apenas aos trabalhadores sindicalizados membros da categoria profissional representada pelo sindicato profissional.

(D) aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha

celebrado a convenção.

(E) aos trabalhadores membros de associação não-sindical que tenham sido representados por ela na convenção.

 

  • 9) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). Para fazer jus a 30 dias de férias, o empregado deverá ter trabalhado pelo período de 12 meses,

(A) independentemente do número de faltas que tenha tido.

(B) sem nenhuma falta ao serviço.

(C)) podendo ter faltado até 05 vezes nesse período.

(D) podendo ter faltado até 07 vezes nesse período.

(E) sem ter faltado mais de três dias consecutivos ao serviço.

 

  • 10) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). Um empregado que cumpre a jornada de trabalho das 08:00 às 12:00 horas, ao receber aviso prévio, poderá

(A) optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar um dia ao serviço.

(B)) optar entre cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias consecutivos ao serviço.

(C) optar entre cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar um dia ao serviço.

(D) cumprir jornada reduzida de 2 horas ou faltar 7 dias consecutivos ao serviço, a critério do empregador.

(E) cumprir jornada reduzida de 1 hora ou faltar um dia ao serviço, a critério do empregador.

 

  • 11) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). A Constituição Federal prevê expressamente o direito ao salário-família para o trabalhador

(A) que seja casado.

(B) que possua dependente.

(C) que tenha filho com idade inferior a 12 anos.

(D) de baixa renda, que possua filhos menores.

(E)) de baixa renda, que possua dependente.

 

  • 12) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). Identifique, dentre as hipóteses abaixo, aquela em que o direito processual comum NÃO pode ser aplicado ao processo do trabalho.

(A) Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

(B) Quando, por vários meios, o reclamante puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para a empresa.

(C) O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele

declarado inadmissível ou deserto.

(D)) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas processuais e os honorários

advocatícios.

(E) O edital de praça deverá mencionar a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.

 

  • 13) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). Uma empresa sediada em São Paulo contrata um engenheiro no Rio de Janeiro, onde mantém um escritório, para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação será o de

(A) São Paulo ou Rio de Janeiro.

(B) São Paulo ou Manaus.

(C) São Paulo ou Brasília.

(D) Manaus ou Brasília.

(E)) Rio de Janeiro ou Manaus.

 

  • 14) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). A conciliação deve ser tentada, sob pena de nulidade do feito,

(A) apenas antes do oferecimento da defesa pelo réu.

(B) somente após o oferecimento da defesa pelo réu.

(C) depois do julgamento do feito.

(D)) antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

(E) após o oferecimento da defesa pelo réu e após o julgamento do feito.

 

  • 15) (TRT - 2ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - fev/2004 - FCC). Um reclamante ajuíza ação trabalhista, alegando ter sido imotivadamente despedido e postulando o pagamento das

verbas rescisórias. Em defesa, a reclamada afirma que a despedida foi por justa causa, em virtude de falta grave cometida pelo empregado. Nessa hipótese, o réu opôs fato

(A) extintivo do direito do autor.

(B)) impeditivo do direito do autor.

(C) modificativo do direito do autor.

(D) que exige prova negativa.

(E) que exige prova emprestada.

 

 

  • 16) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC). Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com

subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B)) I e II.

(C) I, II e III.

(D) II e III.

(E) IV.

 

  • 17) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que

(A)) não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.

(B) o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.

(C) o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.

(D) a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente.

(E) se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.

 

  • 18) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).É garantido àquele que trabalha em seu próprio domicílio, mas por conta de empregador que o remunera, um pagamento

(A) diário, correspondente à produtividade apresentada, ainda que inferior ao salário mínimo.

(B) diário, correspondente ao salário mínimo diário.

(C) semanal, correspondente a 1/4 do salário mínimo.

(D) mensal, correspondente a 30% do salário mínimo.

(E)) mensal, correspondente ao salário mínimo.

 

  • 19) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de

(A) 22 dias corridos, a partir de 10/02/2004.

(B) 24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregado.

(C)) 24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregador.

(D) 25 dias corridos, que deverão ser gozados nos meses de janeiro ou de julho.

(E) 25 dias corridos, que deverão ser gozados até 31 de dezembro de 2005.

 

  • 20) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses

(A) deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(B) é permitida apenas nos meses de dezembro e janeiro.

(C) dispensa comunicação ao Ministério do Trabalho.

(D)) dá início ao novo período aquisitivo.

(E) é permitida por período inferior a 10 (dez) dias.

 

  • 21) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a

(A) dependência pessoal.

(B) dependência social.

(C) dependência técnica.

(D)) subordinação jurídica.

(E) subordinação intelectual.

 

  • 22) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de

(A) o empregado ser dispensado antes do prazo.

(B) ser prorrogado uma vez.

(C) ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

(D) ser anotado na Carteira Profissional do empregado.

(E)) ser estipulado por mais de dois anos.

 

  • 23) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, considera-se salário in natura,

(A) telefone celular e respectivas despesas.

(B) condução destinada ao deslocamento para o trabalho.

(C) seguro de vida e acidentes pessoais.

(D)) vale-refeição.

(E) previdência privada.

 

  • 24) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o

consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B) I e III.

(C) I e IV.

(D) II, III e IV.

(E)) IV.

 

  • 25) (TRT - 2ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - fev/2004 - FCC).São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,

(A) a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

(B) os Distribuidores e os Contadores Judiciais.

(C) os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.

(D) os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.

(E)) os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.

 

  • 26) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). São órgãos da Justiça do Trabalho:

(A) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Juízes do Trabalho.

(B) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

(C) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Juízes Federais.

(D)) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.

(E) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes Federais.

 

  • 27) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). É direito do trabalhador urbano e rural a jornada de

(A)) seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

(B) oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

(C) dez horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual ou coletivo de trabalho.

(D) seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual ou coletivo de trabalho.

(E) oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual tácito ou expresso.

 

  • 28) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). O acréscimo da remuneração para o trabalho noturno será de

(A) 20%, no máximo, sobre a hora noturna.

(B)) 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

(C) 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.

(D) 50%, pelo menos, sobre a hora noturna.

(E) 50%, no máximo, sobre a hora diurna.

 

  • 29) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). Para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado no período compreendido entre

(A) 23 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 60 minutos.

(B) 22 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 58 minutos e trinta segundos.

(C)) 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 52 minutos e trinta segundos.

(D) 21 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 52 minutos e trinta segundos.

(E) 20 horas de um dia e 04 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 60 minutos.

 

  • 30) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). O descumprimento de ordens gerais e válidas aplicáveis aos empregados constitui

(A) ato de improbidade.

(B) incontinência de conduta.

(C) ato lesivo à honra ou à boa fama do empregador.

(D) violação de segredo da empresa.

(E)) ato de indisciplina.

 

  • 31) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). As Convenções e acordos coletivos de trabalho deverão conter, obrigatoriamente,

(A)) prazo de vigência; e designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes.

(B) condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante a sua vigência; e garantia de aviso prévio de 60 dias.

(C) direitos e deveres dos empregados e empresas; e estabilidade para os empregados às vésperas da aposentadoria.

(D) disposições sobre o processo de sua prorrogação e revisão de seus dispositivos; e garantia do pagamento de cesta-básica.

(E) previsão de multa pelo não pagamento das verbas rescisórias; e garantia de estabilidade à gestante.

 

  • 32) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir

(A) do registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, exceto se

suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

(B) do registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, exceto se

suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave, nos termos da lei.

(C) da eleição a cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave, nos termos da lei.

(D)) do registro de candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

(E) da eleição a cargo de direção ou representação sindical e, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato, exceto se cometer falta grave, nos termos da lei.

 

  • 33) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de

(A)) 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

(B) 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, com mais de quarenta e cinco anos e menos de setenta anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais.

(C) 17 Ministros, togados e temporários, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República.

(D) 21 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos entre brasileiros com mais de quarenta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Federais.

(E) 25 Ministros, togados e temporários, escolhidos entre brasileiros e estrangeiros residentes no país, com mais de quarenta e cinco anos e menos de setenta anos, nomeados pelo Presidente da República.

 

  • 34) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a

(A) dez horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(B)) oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(C) oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, somente mediante convenção coletiva de trabalho.

(D) oito horas diárias e quarenta e oito horas semanais, não sendo possível a compensação de horários ou a redução da jornada de trabalho.

(E) seis horas diárias e trinta e seis horas semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual tácito ou expresso.

 

  • 35) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos,

(A) quando não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.

(B) quando não houver faltado ao serviço mais de 8 vezes.

(C)) quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

(D) desde que não tenha qualquer falta injustificada.

(E) independentemente do número de faltas.

 

  • 36) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa,

(A)) não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

(B) não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, apenas entre a cooperativa e os tomadores de serviços.

(C) não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, apenas entre estes e os tomadores de serviços daquela.

(D) existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, mas nunca entre estes e os tomadores de serviços daquela.

(E) existe vínculo empregatício entre ela e seus associados e também entre estes e os tomadores de

serviços daquela.

 

  • 37) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). O prazo da licença paternidade é de

(A) 120 dias.

(B) 60 dias.

(C) 30 dias.

(D) 15 dias.

(E)) 5 dias.

 

  • 38) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). Quanto ao direito de greve, é correto afirmar que

(A)) é assegurado, competindo aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

(B) é assegurado mediante autorização expressa do Ministério do Trabalho, competindo aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

(C) é assegurado apenas para os serviços ou atividades não essenciais, competindo aos empregadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que os empregados pretendem, por meio dele, defender.

(D) é assegurado apenas para os serviços ou atividades não essenciais, competindo aos empregadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e, aos trabalhadores, sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

(E) não é assegurado, salvo em caso de falta de pagamento de salários.

 

  • 39) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). O Direito Processual Comum

(A) é fonte heterônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sempre sobre suas normas.

(B) é fonte autônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sobre suas normas, em caso de dúvida.

(C) é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, mesmo naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.

(D)) é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com suas normas.

(E) não pode ser aplicado como fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

 

  • 40) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). Os atos processuais serão públicos,

(A) salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

(B)) salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

(C) ou privados, de acordo com o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

(D) ou privados, de acordo com o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas.

(E) ou privados, de acordo com o interesse das partes, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

 

  • 41) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade

(A) onde o empregado, reclamante ou reclamado, residir com ânimo definitivo, independentemente do local de sua contratação.

(B) onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado, ainda que venha a prestar serviços noutro local ou no estrangeiro.

(C)) onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

(D) onde está localizada a sede da empresa, ainda que o empregado preste serviços noutro local ou no estrangeiro.

(E) onde o empregado e empregador estipularam no contrato de trabalho.

 

  • 42) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). A reclamação trabalhista

(A)) poderá ser escrita ou verbal e apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe.

(B) poderá ser escrita ou verbal, mas deverá ser apresentada pelos empregados e empregadores, devidamente assistidos por seus respectivos advogados.

(C) deverá ser obrigatoriamente escrita e apresentada pelos empregados, assistidos por seus advogados ou sindicatos de classe.

(D) deverá ser obrigatoriamente verbal e apresentada pessoalmente pelos empregados, assistidos pelos sindicatos de classe.

(E) deverá ser obrigatoriamente escrita e apresentada pelos empregados ou empregadores, pessoalmente ou por seus prepostos.

 

  • 43) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). O não comparecimento, injustificado, do reclamante e da reclamada à audiência una implica

(A) adiamento da audiência trabalhista.

(B)) arquivamento da reclamação trabalhista.

(C) arquivamento da reclamação para o reclamante e revelia, além de confissão quanto à matéria de direito para a reclamada.

(D) extinção do processo com julgamento de mérito.

(E) confissão para o reclamante e arquivamento para a reclamada.

 

  • 44) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Execução de Mandados - dez/2004 - FCC). O prazo para apresentação do Agravo de instrumento é de

(A) 48 horas.

(B) 15 dias.

(C) 10 dias.

(D)) 8 dias.

(E) 5 dias

 

  • 45) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). Na Justa Causa, quando o rompimento do contrato de trabalho ocorre por culpa do empregador, é correto afirmar:

(A) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a

rescindir seu contrato de trabalho.

(B)) O empregado poderá optar pela permanência ou não no serviço até decisão final do processo, quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato.

(C) O empregado sempre permanece em serviço, até decisão final do processo.

(D) O empregado que correr perigo manifesto de mal considerável deverá suspender a prestação dos serviços.

(E) O empregado terá direito às verbas rescisórias em dobro.

 

  • 46) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem

(A) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato.

(B) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

(C) vedada a dispensa até dois anos após o final do mandato, salvo se as partes celebrarem acordo coletivo.

(D) permitida a dispensa, desde que as partes celebrem acordo coletivo.

(E)) permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

 

  • 47) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço NÃO incide sobre

(A) férias gozadas, acrescidas do terço constitucional.

(B)) férias indenizadas, acrescidas do terço constitucional.

(C) aviso prévio trabalhado.

(D) aviso prévio indenizado.

(E) décimo terceiro salário.

 

  • 48) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

(A)) o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

(B) o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 1 (um ano), por força de acordo escrito entre empregado e empregador.

(C) não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

(D) não exceda de 3 (três) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com o pagamento de, no mínimo, 25% de acréscimo sobre a hora normal.

(E) o valor da hora suplementar seja, no mínimo, 25% superior em relação à hora normal, salvo negociação coletiva.

 

  • 49) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). Os contratos a prazo determinado são

(A) proibidos, quando se tratar de obra certa.

(B) proibidos nos contratos de serviços transitórios.

(C) admitidos sem restrições pela CLT.

(D)) lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos casos de serviços transitórios.

(E) lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos casos de mão-de-obra temporária.

 

  • 50) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). É correto afirmar que a titularidade do direito de greve pertence

(A) à assembléia dos trabalhadores interessados.

(B) à categoria profissional da entidade sindical.

(C)) aos trabalhadores.

(D) ao Ministério Público do Trabalho.

(E) ao Ministério do Trabalho e Emprego.

 

  • 51) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). Em uma reclamação trabalhista, o reclamante e o reclamado, após apresentada contestação, não comparecem, sem justificativa, à audiência de instrução, ocasião na qual lhes incumbe prestar seus depoimentos pessoais, que haviam sido determinados, sob a cominação legal aplicável à espécie. Nesse caso, cabe aplicação da pena de

(A) revelia para o reclamado.

(B) arquivamento do processo.

(C) redesignação da audiência.

(D) condução coercitiva para ambos.

(E)) confissão ficta, para ambos.

 

  • 52) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). A suspeição do juiz ocorre em relação à pessoa

(A) dos advogados, exclusivamente.

(B)) dos litigantes, exclusivamente.

(C) dos litigantes e advogados.

(D) do terceiro interessado.

(E) do assistente técnico dos litigantes.

 

  • 53) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). A contestação, quanto ao conteúdo, deve atacar

(A) o pedido e os valores.

(B) os valores pedidos.

(C) os valores pedidos, estando implícita a impugnação ao pedido inicial.

(D)) a causa de pedir, o pedido e os valores postulados.

(E) a causa de pedir e os valores postulados.

 

  • 54) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). A exigência do depósito prévio no recurso ordinário aplicase

(A)) apenas à reclamada, em todas as condenações.

(B) apenas ao reclamante, na hipótese de improcedência da ação.

(C) à reclamada, somente nas condenações pecuniárias.

(D) à reclamada, somente nas condenações de valor maior que dois salários mínimos.

(E) a ambos os litigantes.

 

  • 55) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). A garantia do juízo pode ocorrer pela penhora,

(A)) ou nomeação de bens.

(B) pela nomeação de bens, ou pelo depósito em dinheiro.

(C) pela nomeação de bens, ou por meio do maior lance.

(D) ou nomeação de títulos de crédito que tenham cotação em bolsa.

(E) exclusivamente.

 

  • 56) (TRT - 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - dez/2004 - FCC). Na execução trabalhista, na praça, a preferência é da

(A) adjudicação sobre a arrematação e a remição.

(B) remição sobre a adjudicação e a avaliação.

(C)) remição sobre adjudicação e a arrematação.

(D) arrematação sobre a adjudicação e a remição.

(E) avaliação, sobre a adjudicação e a remição.

 

  • 57) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento obrigatório para os empregados e nela constarão as seguintes anotações:

(A)) concessão das férias, alteração do estado civil; férias coletivas; salário, inclusive em utilidade, e

estimativa da gorjeta.

(B) concessão das férias; férias coletivas; salário utilidade e estimativa da gorjeta; condutas desabonadoras do empregado.

(C) concessão das férias; acidente do trabalho; salário utilidade e estimativa da gorjeta; condutas desabonadoras do empregado.

(D) data de admissão; opção ao FGTS; concessão das férias, alteração do estado civil.

(E) data de admissão; tipo sangüíneo; salário utilidade e estimativa da gorjeta; concessão das férias; férias coletivas.

 

  • 58) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A No tocante ao gozo das férias, é correto afirmar:

(A) O empregado estudante, menor de 16 (dezesseis) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

(B) A concessão das férias será participada ao empregado, de forma escrita ou verbal, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

(C) Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade as férias poderão ser concedidas de uma só vez.

(D) A época da concessão será a que melhor assista aos interesses do empregado.

(E)) Os membros de uma mesma família que trabalharem na mesma empresa, poderão gozar as férias no mesmo período, desde que não resulte prejuízo ao serviço.

 

  • 59) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A No tocante à alteração do contrato de trabalho, na transferência do empregado, é correto afirmar que

(A) é vedada àqueles que exercem cargo de confiança.

(B) é permitida ao membro da CIPA, após 06 (seis) meses de atividade.

(C)) é lícita, quando ocorrer extinção do estabelecimento.

(D) o empregador pagará 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, se ocorrer mudança de domicílio, enquanto perdurar tal circunstância.

(E) as despesas resultantes da transferência serão custeadas parcialmente pelo empregador.

 

  • 60) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A As gorjetas são consideradas

(A) prêmio.

(B)) remuneração.

(C) salário indireto.

(D) salário direto.

(E) salário in natura.

 

  • 61) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A Em relação aos contratos de subempreitada, é correto afirmar:

(A) O subempreiteiro responde diretamente pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que celebrar, podendo o empreiteiro principal e o dono da obra responder de forma subsidiária.

(B) O subempreiteiro, o empreiteiro principal e o dono da obra respondem de forma solidária pelos débitos trabalhistas do subempreiteiro.

(C) O subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem de forma solidária pelos débitos trabalhistas do subempreiteiro e o dono da obra responde de forma subsidiária.

(D) O subempreiteiro e o dono da obra respondem de forma solidária pelos débitos trabalhistas do subempreiteiro; e o empreiteiro principal responde de forma subsidiária.

(E)) Somente o subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem pelos débitos trabalhistas do subempreiteiro, enquanto que o dono da obra não tem nenhuma responsabilidade sobre tais débitos.

 

  • 62) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A As férias concedidas após o período concessivo deverão ser pagas

(A) de forma simples.

(B) no momento da rescisão contratual.

(C) em dobro.

(D)) em dobro, acrescido do terço constitucional.

(E) de forma simples, acrescida do terço constitucional.

 

  • 63) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A Convenção Coletiva de Trabalho é

(A) decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.

(B) ato de caráter normativo, deliberado pelo Ministério Público do Trabalho.

(C) ato de caráter normativo, deliberado pela Delegacia Regional do Trabalho.

(D) acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria econômica.

(E)) acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.

 

  • 64) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A Em caso de igual trabalho, para efeito de equiparação salarial, conta-se o tempo de serviço

(A)) na função.

(B) no emprego.

(C) no cargo.

(D) no grupo econômico.

(E) consignado na CTPS.

 

  • 65) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A A relação de emprego caracteriza-se pela

(A) habitualidade, pessoalidade, onerosidade e indeterminação do prazo de duração.

(B)) pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

(C) pessoalidade, habitualidade, subordinação e exclusividade.

(D) eventualidade, dependência econômica, onerosidade e prazo de sua duração.

(E) dependência econômica, eventualidade, pessoalidade, onerosidade e comutatividade.

 

  • 66) (TRT - 8ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - dez/2004 - FCC). A Requisitos que, via de regra, caracterizam o empregador:

(A)) dirigir a prestação pessoal de serviços e assumir os riscos da atividade econômica.

(B) possuir finalidade lucrativa e, obrigatoriamente, um ou mais estabelecimentos.

(C) possuir finalidade lucrativa, podendo existir ou não estabelecimento.

(D) constituir empresa coletiva que não assume os riscos da atividade econômica.

(E) possuir finalidade lucrativa, somente.

 

  • 67) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). A Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a

(A)) Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal.

(B) Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição de 1988 instituiu o regime único estatutário para todos os servidores.

(C) Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição de 1988 não admite a celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública.

(D) Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu critério, por se tratar de hipótese de competência relativa.

(E) Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração Direta da União.

 

  • 68) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, sendo-lhe defeso, porém,

(A) enviar ofícios às autoridades competentes.

(B) reinquirir as partes e testemunhas.

(C) converter o julgamento em diligência.

(D) indeferir diligências protelatórias.

(E)) cercear a defesa da reclamada, indeferindo a juntada da contestação.

 

  • 69) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque

(A) se trata de doença grave, em estágio terminal.

(B)) há interesse social em resguardar o doente.

(C) o reclamante goza de tratamento diferenciado.

(D) há necessidade de celeridade e economia processuais.

(E) há determinação das autoridades da área de higiene e segurança do trabalho.

 

  • 70) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Deverá interpor para sanar a omissão:

(A) Recurso Ordinário.

(B) Embargos à Execução.

(C)) Embargos de Declaração.

(D) Agravo de Petição.

(E) Agravo de Instrumento.

 

  • 71) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Em sentença de natureza declaratória, que apenas reconhece a existência do vínculo de emprego, a execução dos créditos previdenciários será promovida

(A) pelo INSS.

(B)) pelo próprio juiz da causa.

(C) pelo reclamante.

(D) pela reclamada.

(E) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

 

  • 72) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em março de 2003, postulando, entre outros pedidos, férias vencidas

relativas ao ano de 1997. Contestando o pedido, a empresa argüiu a prescrição. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato

(A) notório.

(B) constitutivo do direito do autor.

(C) impeditivo do direito do autor.

(D)) extintivo do direito do autor.

(E) modificativo do direito do autor.

 

  • 73) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Empregado e empregador celebraram acordo nos autos de reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador a pagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais de R$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas de

vencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também, multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga a primeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento da segunda parcela. Nessa hipótese, a execução

(A)) se fará pelo valor da parcela vencida e das vincendas, acrescido da multa.

(B) se fará sobre o valor da segunda parcela, apenas, acrescido da multa respectiva.

(C) se fará sobre o valor das parcelas vencidas até a data da expedição do mandato.

(D) poderá ser iniciada apenas depois de vencida a última parcela.

(E) poderá ser suspensa pelo depósito do valor da prestação vencida, acrescido da multa, retomando-se o parcelamento das prestações futuras.

 

  • 74) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo

(A) arrematante ou seu fiador.

(B) devedor.

(C)) exeqüente.

(D) juízo.

(E) licitante que oferecer o maior lance.

 

  • 75) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Tendo recebido a citação para comparecer à audiência de instrução e julgamento de reclamação trabalhista três dias

antes da data de sua realização, uma empresa não teve tempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,

(A) a reclamada será considerada revel.

(B) a reclamada sofrerá pena de confissão.

(C) os fatos alegados pelo reclamante serão tidos como verdadeiros.

(D)) a audiência deverá ser redesignada, sob pena de nulidade.

(E) a reclamação trabalhista será arquivada.

 

  • 76) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). O mandado de citação deve incluir

(A) a especificação de cada uma das parcelas que constitui o principal.

(B) os índices que foram aplicados para o cálculo da correção monetária.

(C) o valor dos honorários advocatícios.

(D) o valor devido ao imposto de renda.

(E)) as contribuições devidas ao INSS.

 

  • 77) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Um empregado que cumpre o horário das 10h00 às 16h00, sem intervalo, registrando o ponto habitualmente cerca de 5 minutos antes do início da jornada,

(A) não excede a jornada, porque as variações de horário na marcação do ponto somente são consideradas se forem superiores a 15 minutos.

(B)) não excede a jornada, mas faz jus ao pagamento do intervalo não concedido com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

(C) excede a jornada em 5 minutos, pela variação no registro do ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas extras.

(D) excede a jornada em 20 minutos diários, pela não concessão do intervalo e pela variação no registro do ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapso com o adicional de horas extras.

(E) excede a jornada em uma hora, período correspondente à previsão legal do intervalo para todo trabalho contínuo, cuja duração exceda a 4 horas.

 

  • 78) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou 11 dias ao serviço, sendo 3 deles para realização comprovada de exame vestibular e 2 dias em virtude do falecimento de seu irmão. Terá direito a férias de

(A) 19 dias.

(B) 21 dias.

(C) 24 dias.

(D) 27 dias.

(E)) 30 dias.

 

  • 79) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Há relação de emprego entre

(A)) o titular de cartório não oficializado e os serventuários.

(B) a instituição de beneficência e os voluntários.

(C) o dono da obra e o pedreiro.

(D) a noiva e a costureira.

(E) a igreja e o religioso.

 

  • 80) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Ao adotar uma criança, o homem

(A) não faz jus à licença paternidade.

(B) faz jus à licença paternidade de um dia, sem o pagamento do salário respectivo.

(C) faz jus à licença paternidade de três dias, sem prejuízo do salário.

(D)) faz jus à licença paternidade de cinco dias.

(E) faz jus à licença paternidade de uma semana.

 

  • 81) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza

(A) mau procedimento.

(B) desídia.

(C) incontinência de conduta.

(D)) ato de improbidade.

(E) ato de indisciplina.

 

  • 82) (TRT - 9ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

(A) apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do

Sindicato.

(B) dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

(C)) dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

(D) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

(E) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

 

  • 83) (TRT - 9ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa - set/2004 - FCC). Designada a audiência de instrução e conciliação, o preposto não comparece, apresentando-se apenas o advogado da em

150 questões de direito e processo do trabalho

terça 28 junho 2011 08:47



2 comentário(s)

  • Francisco Faria Souto mailto Qua 10 Abr 2013 19:33
    Gostei dos testes.
    Favor enviar as respostas para conferir.
    Obrigado
    Francisco
  • Ailton Qua 26 Set 2012 03:35
    Excelente psost. Muito obrigado pelas questõe


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