OAB anula 3 questões- curso especial de 1 e 2 fase- no complexoandreucci.com.br

Meus amigos (as),

Com a anulação das 3 questões da OAB da primeira fase, muitos alunos irão  iniciar o nosso curso da 2 fase.

No complexo andreucci vc terá um atendimento diferenciado, não será mais um.

E agora, faremos tb o curso da 1 fase com a 2 fase, desta forma, iremos nos preparar melhor para as duas fases.

Espero todos lá www.complexoandreucci.com.br

Prof. Gleibe

sexta 05 agosto 2011 09:51


TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias

TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias

Em sessão realizada ontem (03), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um empregado da Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda., pelo qual buscava o reconhecimento de suas atividades na empresa como bancárias.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia negado o pedido do trabalhador, reformando sentença da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo. Para o TRT-SP, as funções não eram típicas de atividade bancária, pois a principal tarefa do empregado era aprovar ou não o crédito para a compra de mercadorias no hipermercado Carrefour Indústria e Comércio.

O trabalhador recorreu ao TST argumentando que seu recurso merecia ser acolhido quanto ao seu pedido de enquadramento como bancário. Segundo ele, de acordo com a Súmula 55 do TST, as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da CLT, que trata das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários.

A relatora do processo do TST, ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, disse em seu voto que se as atividades exercidas pelo empregado, ainda que desenvolvidas em estabelecimento comercial, eram semelhantes àquelas desenvolvidas no âmbito das empresas de crédito, financiamento ou investimento (o empregado aprovava créditos, concedia empréstimos e vendia seguros), o recurso deveria ser provido, com o devido pagamento das horas extras referentes àquelas trabalhadas além da sexta diária, conforme determina o artigo 224 da CLT. Os demais ministros acompanharam o voto da relatora.


Processo: 1834493>RR-248640-80.2007.5.02.0048t

sexta 05 agosto 2011 05:12


Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato

Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada - destinado a descanso e alimentação - de até cinco horas e quarenta minutos. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de revista da Expresso Palmares Turismo Ltda., interposto para ser liberada do pagamento de horas extras a um motorista de ônibus pelo tempo que extrapolava as duas horas do intervalo.

O artigo 71 da CLT estabelece que, em trabalho contínuo com duração superior a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso e alimentação, que deverá ser, no mínimo, de uma hora e, "salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas". Com base nesse artigo, a Expresso Palmares alegou que o trabalhador, ao assinar um Termo Individual de Acordo, concordou com o intervalo intrajornada mais longo.

Para o relator do recurso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o artigo 71, de fato, "admite, expressamente, a ampliação do período, mediante acordo escrito individual ou norma coletiva de trabalho". O relator, citando precedentes dos ministros Rosa Maria Weber, Renato de Lacerda Paiva e João Batista Brito Pereira, ressaltou que a jurisprudência do TST é no sentido de aceitar o elastecimento do intervalo, "desde que ajustado em acordo escrito ou em convenção coletiva".

Conveniência

O motorista, que trabalhou para a Expresso Palmares de 01/10/06 a 13/10/07, alegou que durante o intervalo ficava à disposição da empregadora junto ao ônibus. Por sua vez, a empresa sustentou que o termo de acordo previa a duração do intervalo de duas horas a cinco horas e quarenta minutos. Destacou ainda que, durante o intervalo, o empregado estava dispensado de permanecer na empresa, e que se não o fazia era por conveniência própria.

A Vara do Trabalho de Osório (RS) condenou a empresa a pagar horas extras correspondentes aos intervalos acima de duas horas, com reflexos no décimo terceiro, férias com um terço, repousos e FGTS, porque não havia acordo ou convenção coletiva de trabalho autorizando o elastecimento. Para o juízo de primeira instância, "a matéria diz respeito a questão que deve ser ajustada conforme a conveniência das partes, mas no plano coletivo, pois se trata de hipótese que respeita a restrição a direito previsto em lei".

Após essa sentença, a empregadora recorreu ao TRT/RS, que considerou abusivo o elastecimento do intervalo. Segundo o Regional, a cláusula violava "o princípio do fim social do contrato que se aplica como fonte acessória ao contrato de trabalho". Por essa razão, também a julgou inválida.

A empresa, então, apelou ao TST, com sucesso. Diante da fundamentação do relator, a Primeira Turma reformou a decisão do TRT/RS e deu provimento ao recurso da Expresso Palmares para absolvê-la da condenação.



Processo: RR - 12333-02.2010.5.04.0000

quinta 04 agosto 2011 03:27


Curso de 2ª fase para que esta estudando para a 1ª fase www.complexoandreucci.com.br

Meus amigos,

Não é novidade dizer que a prova da OAB é injusta. Mas estamos com o curso da 1ª fase com início segunda feira dia 08/08/2011 e além dos temas da 1ª fase de uma forma diferenciada, conjuntamente iremos ministrar o curso da 2ª fase  (em média um dia por semana) e além de preparar para a 2 fase o meu aluno entenderá melhor as questões de 1 fase pois ensinarei a raciocinar a questão.

Aguardo todos no curso andreucci/proordem

Abraços,

Prof. Gleibe

quarta 03 agosto 2011 11:09


Abra uma franquia adreucci/proordem em sua cidade

Meus caros amigos (as);

Como os internautas que acessam esse BLOG são profissionais ligados na área do Direito, quero fazer uma sugestão pra vc.

Por que não abrir uma franquia do curso andreucci/proordem em sua Cidade? E oferecer um ensino diferenciado do que esta no mercado hoje?

A grande diferença para o sucesso é oferecer um produto (já conhecido) mas de uma forma que se adapte a vontade do consumidor.

Confira ligue para o Marcelo ou Regina nos tel (11)  3253-6669

Abraços e boa sorte!!

Prof. Gleibe

quarta 03 agosto 2011 10:52


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