Dicas para a 1ª fase da OAB- exame X- dia 28/4/2013- prof.gleibe

DICAS PARA A PROVA DA 1ª FASE DA OAB- DIA 28/4/2013 EXAME N. 10

Prof. Gleibe Pretti

 Amigos e amigas, vamos nos preparar para a 1ª fase da OAB? Por favor, sugiro que estudem os seguintes pontos:

1-    Na maioria das vezes todo o pagamento que seja habitual deve integrar na remuneração do empregado artigo 458 da CLT

2-    O aviso prévio a cada ano trabalhado o empregado fará jus a receber 3 dias a mais por ano de trabalho efetivo, limitando-se ao prazo máximo de 90 dias, conforme artigo 487 da CLT;

3-    O intervalo para refeição e descanso deve ser respeitado sob pena de pagamento como hora extra, com adicional de 50%, conforme artigo 59º da CLT;

4-    Trabalho escravo é crime não gera vínculo mas deve ser paga a indenização do período, porém o trabalho degradante gera vínculo e deverão ser pagas todas as verbas, conforme artigo 477 da CLT;

5-    O teletrabalho, conforme artigo 6º da CLT ocorre quando o empregado trabalha em sua residência e presta serviço ao empregador por meios telemático (ex. internet), terá todos os direitos trabalhistas;

6-    Doméstica, conforme legislação alterada recentemente, faz jus a receber, além de outros direitos, fará jus a receber as horas extras, adicional noturnos, mas o FGTS e seguro desemprego, ainda dependem de regulamentação, conforme artigo 7 parágrafo único da CRFB;

7-    A hora noturna quando prorrogada, além de pagar as horas extras, deverá ser pago também o adicional noturno conforme artigo 73 da CLT;

8-    A CTPS é um documento, conforme artigo 29 da CLT, as anotações fazem apenas prova relativa, e a data da saída deverá constar na CTPS com o último dia do aviso prévio;

9-    O motorista, com legislação na lei, 12619/12, terá um DSR de 35 horas, hora de espera de 30% e somente pagará os danos causados por ele a terceiros quando houver dolo ou desídia;

10-    A prescrição do acidente de trabalho se dá do conhecimento do dano causado ao corpo/mente do empregado, conforme súmula 230 do STF;

11-    O vigilante faz jus ao adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT;

12-    O empregado dispensado por motivo do HIV ou doenças degenerativas fazem jus a reintegração na empresa, conforme súmula 443 do TST

13-    Ainda, o empregado que é aposentado por invalidez o convênio médico deve ser mantido, conforme súmula  440 do TST

No que tange a processo devemos estudar

1-    Rito sumaríssimo 852-A e seguintes da CLT

2-    Audiência trabalhista 813 da CLT

3-    Custas e preparo artigos 789 e seguintes na CLT

Boa prova e espero por vc na 2ª fase no WWW.complexoandreucci.com.br dia 6/5 na unidade Tatuapé.

Abraços,

Prof. Gleibe

prof.gleibe@yahoo.com.br

terça 16 abril 2013 08:41



4 comentário(s)

  • clt Ter 23 Abr 2013 19:58
    obrigado a vcs e vamos arrepiar até a 2 fase!
  • Jessica Ter 23 Abr 2013 04:57
    brigadinha prof....revisao perfeita.... amei xD....segunda fase estaremos juntos Bjokas
  • Ana Paula mailto Seg 22 Abr 2013 17:05
    Obrigada pelas dicas säo de grande valia.Abraço.
  • Alessandra mailto Ter 16 Abr 2013 19:00
    Sempre tão atencioso e querido nosso Mestre ...


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